Compete a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento a operação e gestão do sistema de saúde do Município, a fiscalização de Controle de Endemias, e a proteção à vida.
Documentos e Arquivos
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Normas e Legislação
Portaria Nº 000101/2026
PORTARIA /101-2026/SMS
Aviso de Licitação Nº 000001/2026
AVISO DE LICITAÇÃO /001-2026/SMS
Extrato de contrato Nº 000026/2026
EXTRATO DE CONTRATO /026-2026/SMS
Ato de dispensa Nº 000013/2026
ATO DE DISPENSA /013-2026/SMS
Portaria Nº 000101/2026
PORTARIA /101-2026/SMS
Portaria Nº 000100/2026
PORTARIA /100-2026/SMS
Portaria Nº 000098/2026
PORTARIA /098-2026/SMS
Portaria Nº 000097/2026
PORTARIA /097-2026/SMS
Portaria Nº 000096/2026
PORTARIA /096-2026/SMS
Portaria Nº 000086/2026
PORTARIA /086-2026/SMS
Portaria Nº 000085/2026
PORTARIA /085-2026/SMS
Portaria Nº 000083/2026
PORTARIA /083-2026/SMS
Portaria Nº 000082/2026
PORTARIA /082-2026/PREF
Extrato de contrato Nº 000025/2026
EXTRATO DE CONTRATO /025-2026/SMS
Extrato de contrato Nº 000024/2026
EXTRATO DE CONTRATO /024-2026/SMS
Extrato de contrato Nº 000023/2026
EXTRATO DE CONTRATO /023-2026/SMS
Extrato de contrato Nº 000022/2026
EXTRATO DE CONTRATO /022-2026/SMS
Ato de dispensa Nº 000012/2026
ATO DE DISPENSA /012-2026/SMS
Ato de dispensa Nº 000011/2026
ATO DE DISPENSA /011-2026/SMS
Ato de dispensa Nº 000010/2026
ATO DE DISPENSA /010-2026/SMS