Prefeitura Municipal de Rio dos Bois-TO

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Assistência Farmacêutica
Medicamentos Disponibilizados pelo SUS

A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.

Relação de Medicamentos
Existem no Brasil mais de 40 mil medicamentos registrados na Anvisa. O SUS seleciona os mais eficazes e seguros e elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. Os medicamentos fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.


REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Pessoa residente no território do Município, com prescrição (receita) originada no município, e que atenda aos seguintes critérios:
Ter mais de 18 anos;
Possuir prescrição válida proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS).

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

1. Consulte a Relação de Medicamentos Fornecidos para saber se o medicamento que você necessita é fornecido pelo SUS e em qual Componente da Assistência Farmacêutica ele se encontra.

2. Após conferir se o medicamento prescrito é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário deve reunir as seguintes informações:

2.1. Receita do Sistema Único de Saúde (SUS) emitida no território do Município e que esteja válida, com data, número do registro no conselho profissional do prescritor, nome e assinatura do prescritor (1).
2.2. Documento de identificação com foto (2).
2.3. Cartão Nacional de Saúde do usuário referido na receita.

(1) Receita médica da rede particular de saúde é aceita para obtenção de medicamento do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).
(2) Quando o portador da receita não for o usuário referido na receita, o documento de identificação com foto deve ser do portador.

3. Obter medicamentos em Unidade Básica de Saúde
Para obter medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), usuário deve:
3.1. Com informações reunidas conforme etapa anterior, dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde.
3.2. Aguardar atendimento.
3.3. Ao ser atendido, receber medicação.

E-MAIL: assistenciafarmaceutica.rio@gmail.com

HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO: 07:00h ás 11:00h / 13:00h ás 17:00h

LOCAL: Avenida Senador Queiroz s/n - Setor Jabaquara - Rio Dos Bois-TO.

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Para medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), o prazo de entrega varia conforme o medicamento, estando condicionado à aprovação do processo
Para os demais medicamentos, obtenção é imediata, conforme disponibilidade do item e atendimento a protocolos vigentes

FORMAS DE PRESTAÇÃO:
Online e presencial

TAXAS E PREÇOS:
Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.
Eventuais custos relacionados (cópias etc.) não competem ao Município.


Relação Municipal de Medicamentos

Medicamento Und/Tipo Programa Quantidade Data
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