ATO DE DISPENSA Nº 009/2026

De 08 de abril de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO, TAIS COMO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAMPANHAS OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL, SETEMBRO AMARELO, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, PALESTRAS E DEMAIS AÇÕES OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa 52.148.455 HELIZANY FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 08 dias do mês de abril de 2026.

MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO

Gestora do FMS