ATO DE DISPENSA Nº 006/2026
De 25 de março de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.
TÂNIA DE SOUSA AMORIM
Gestora do FME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 31.731.970/0001-90, sede na Rua 06, Esq. com Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pela sua Gestora, TÂNIA DE SOUSA AMORIM, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.961-60 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.251.762/0001-00, com sede na Avenida Jucelino Kubitschek, N˚ 345- Ayrton Sena, CEP 77.655-000, Rio dos Bois-TO, representada pelo Sr. Mathaus Rodrigues Bastos, portador do RG nº 1190887 SSP/TO e do CPF nº ***.***.091-66.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 1.430,00 (mil e quatrocentos e trinta reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
02.52.12.122.4004.2.059 - Manutenção da Secretaria de Educação |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.
TÂNIA DE SOUZA AMORIM
Gestora do FME
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