ATO DE DISPENSA /006-2026/CMAS

ATO DE DISPENSA Nº 006/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de de 2026.

LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO

Gestora do FMAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ/MF sob o n°. 12.581.101/0001-82, sede na Av. Bernardo Sayão, nº 118 – Centro, inscrita no CNPJ 11.723.909/0001-94, Centro, Rio dos Bois -TO, representado neste ato pela Gestora a Sr.ª LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO, brasileira, residente e domiciliada em Rio dos Bois – TO, inscrita no CPF/MF sob o n° ***.***.451-70 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº51.251.762/0001-00, com sede na Avenida Jucelino Kubitschek, N˚ 345- Ayrton Sena, CEP 77.655-000, Rio dos Bois-TO, representada pelo Sr. Mathaus Rodrigues Bastos, portador do RG nº 1190887 SSP/TO e do CPF nº ***.***.091-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO

Gestora do FMAS