DECRETO /016-2026/SEDUC

DECRETO Nº 016/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Rio dos Bois – TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 09, de 22 de setembro de 2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 09, de 22 de setembro de 2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador da política educacional do município;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 09/2025, que estabelece que a nomeação dos membros do Conselho será realizada por ato do Poder Executivo, após indicação dos respectivos segmentos representativos

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Rio dos Bois – TO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme indicação de seus respectivos segmentos representativos.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação passa a ter a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria da Conceição Nunes de Oliveira

Suplente: Márcia Soares Fragoso

II – Representantes dos docentes da rede municipal de ensino

Titular: Aida Chaves Cunha

Suplente: Danúbia Ferreira Costa

Titular: Jucélia Ribeiro da Silva

Suplente: Angélica Pereira dos Santos

III – Representante dos pais de alunos

Titular: Randila Alves Barbosa Santiago

Suplente: Ana Alice Correa Gonçalves

IV – Representante da sociedade civil organizada

Titular: Gercione Silva Oliveira

Suplente: Olívio Francisco dos Santos

V – Representante do Conselho Tutelar

Titular: Daniel do E. S. Costa da Silva

Suplente: Antônia Morais Galvão

VI – Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Jacinto da Silva Oliveira Neto

Suplente: Karitha Galvão Valdivino

VII – Representante dos diretores das escolas públicas municipais

Titular: Wellyda Correa Noleto

Suplente: Socorro de Maria Lima Pereira

VIII – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais

Titular: Higor Lima Pereira

Suplente: Regiane Chaves de Oliveira

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Educação exercerão suas funções sem remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 4º O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á para instalação e eleição de seu Presidente e Vice-Presidente, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 09/2025 e no Regimento Interno do colegiado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois – TO, aos 26 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal