EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa LEILA CANTUARIO BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob nº: 42.257.944/0001-99, com sede na Avenida Contorno, N° 1327, Setor Aeroporto, Cristalândia/TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), TAIS COMO INVESTSUS, PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS), PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS), RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DETALHADO (RQD), RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) E E-GESTOR, INCLUINDO O AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Vigência: até 31 dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
05.514.10.122.4009.2014 - Manutenção da Secretaria de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado |
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Fonte de Recurso |
1500.1002000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 02 de março de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
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