EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 31.731.970/0001-90, sede na Rua 06, Esq. com Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pela sua Gestora, TÂNIA DE SOUSA AMORIM, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.961-60 e como CONTRATADO a empresa TM FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 13.268.831/0001-90, com sede na AVENIDA VITORIA REGIA, N˚ 09, CEP 77.708.000, FORTALEZA DO TABOCÃO-TO, representada pela Srª. Tais Marinho Fernandes, portadora do RG nº 1070197 ***.***.031-82 e CPF nº ***.***.821-39.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes), destinados ao atendimento das necessidades dos Centros Educacionais Municipais (Escolas) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Creches), vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Rio dos Bois – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/cart. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global (estimado): R$ 61.561,90 (sessenta e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026 .
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
02.52.12.122.4004.2.059 - Manutenção da Secretaria de Educação |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.30 - Material de Consumo |
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Fonte de Recurso |
1.500.1001.00000 - Recursos Proprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 09 de fevereiro de 2026.
TÂNIA DE SOUZA AMORIM
Gestora do FME
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