RESOLUÇÃO CMAS Nº 008 de 10 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos de Benefícios Eventuais”.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 007/2017, de 26 de abril de 2017, art. 3º, Inciso XII, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de fevereiro de 2026;
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois/TO, em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, e registrada em ata de nº 011, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º - Resolve aprovar a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais, conforme disposto na Lei Municipal nº 002/2017 de 27 de março de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Rio dos Bois/TO, 10 de fevereiro de 2026.
José Henrique Ribeiro Cruz
Presidente do CMAS - Rio dos Bois/TO
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