RESOLUÇÃO CMAS Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO 2026.
Dispõe Sobre a Aprovação da Reprogramação de Saldos dos Recursos Transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois – CMAS, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 007/2017, de 26 de abril de 2017, art. 3º, Inciso XII, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de fevereiro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois/TO, em Reunião Ordinária realizada no dia dez de fevereiro de 2026 e registrada em ata de Nº 011, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Reprogramação de Saldos dos Recursos Transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de 10 de fevereiro de 2026.
Rio dos Bois/TO, 10 de fevereiro de 2026.
José Henrique Ribeiro Cruz
Presidente do CMAS - Rio dos Bois/TO
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