RESOLUÇÃO CMAS Nº 006, de 26 de janeiro de 2026.
Dispõe sobre aprovação do Plano Anual de Ação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois – CMAS, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 007/2017, de 26 de abril de 2017, art. 3º, Inciso XII, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de janeiro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois/TO, em Reunião Ordinária realizada no dia treze de janeiro de 2026 e registrada em ata de Nº 010, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art.1º- Aprovar o Plano Anual de Ação do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de 2026.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de 26 de janeiro de 2026.
Rio dos Bois/TO, 26 de janeiro de 2026.
José Henrique Ribeiro Cruz
Presidente do CMAS - Rio dos Bois/TO
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