ATO DE DISPENSA Nº 004/2023-De 06 de janeiro de 2023

ATO DE DISPENSA Nº 004/2023-De 06 de janeiro de 2023 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS HOSPITALARES, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS EIRELI.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Bois - TO, 06 de janeiro de 2023

MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO

Gestor do FMS