ATO DE DISPENSA Nº 005/2023-De 06 de janeiro de 2023

ATO DE DISPENSA Nº 005/2023-De 06 de janeiro de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS-TO, usando das atribuições legais;

Considerando, a Contratação de profissional habilitado para a prestação de serviços de Enfermagem para Fundo Municipal de Saúde com carga horária semanal de 30 horas.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a Sr.ª CAMILA ROCHA DE OLIVEIRA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-E E CUMPRA-SE.

Fundo Municipal de Saúde, 06 de janeiro de 2023.

MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO

Gestora do FMS