Prefeitura Municipal de Rio dos Bois-TO

PREFEITURA DE RIO DOS BOIS-TO

ATO DE DISPENSA Nº 013/2023-De 06 de janeiro de 2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS-TO, usando das atribuições legais;

Considerando, a Contratação de profissional habilitado para a prestação de serviços de Odontologia para Fundo Municipal de Saúde com carga horária semanal de 30 horas.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a Sr.ª GEÓRGIA VANDERLEY DOS SANTOS.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-E E CUMPRA-SE.

Fundo Municipal de Saúde, 06 de janeiro de 2023.

MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO

Gestora do FMS