Diário Oficial

Edição Nº

1097

PORTARIA N. º 030/2026, de 1º de junho de 2026.

“Nomeia servidor para exercer cargo comissionado, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear o senhor: JERFFSON DOS SANTOS ALVES, para exercer o Cargo de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR. Lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Município de Rio dos Bois – TO.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA - SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO, ao primeiro dia do mês de junho de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RIO DOS BOIS ESTADO DO TOCANTINS

3º QUADRIMESTRE 2025 – SETEMBRO A DEZEMBRO

1º QUADRIMESTRE 2026 – JANEIRO A ABRIL

REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2026.

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e quarenta e seis minutos, realizou-se na sala de reunião, da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, a terceira Audiência Pública, referente aos meses de (setembro a dezembro) do ano de dois mil e vinte e cinco e a primeira audiência pública referente ao primeiro quadrimestre do ano de dois mil e vinte e seis, para Prestações de Contas da Administração Central e das Secretarias Municipais do Município de Rio dos Bois – TO. A Audiência Pública foi aberta pela senhora: Rayane, representante da contabilidade do munícipio, que cumprimentou a todos os presentes, abriu a oportunidade para uma oração, a qual foi feita por todos os presentes, a oração do Pai Nosso. Em seguida introduziu o assunto e a importância de se realizar a audiência. Logo após a mesma entrou no assunto da prestação de contas, falou sobre o assunto parecer repetitivo, porém é necessário repassar esses dados financeiros em todas as audiências públicas, pois é direito do cidadão ter acesso a todos os dados que diz respeito aos órgãos públicos. Foram apresentados, em forma de slides, as entradas e as despesas dentro do período referente pedido. Deixou bem claro, através de slides e explicações, os gastos detalhados. Tirou dúvidas sobre Receitas e Despesas. Explicou sobre os limites a atingir com gastos, que são exigidos por lei. Deixou a sala da contabilidade, à disposição para quem tiver dúvidas ou necessitar de informações referentes à contabilidade do município. Mostrou em tempo real, como acessar os sites onde há informações referentes ao município na área financeira. Tirou muitas dúvidas dos secretários que dizem respeito à gestão. A participação da mesma somou conhecimento aos presentes que se interessaram em saber como funciona o fluxo na contabilidade do município. A secretária de Saúde, Maria Vitalina, abriu sua participação falando sobre os serviços oferecidos na UBS (Unidade Básica de Saúde), através de slides trouxe dados referentes aos períodos solicitados, atendimentos, gastos, serviços prestados na zona rural, que exige uma demanda muito grande, atendimentos domiciliares. Explicou sobre as demandas e trabalhos que a secretaria tenta o máximo possível atender população de acordo com cada necessidade e dentro da lei. Os trabalhos são contínuos, mas buscam sempre melhorar, para que a população esteja satisfeita com o serviço prestado. O secretário de Obras e Transportes, Denisson Sehn, cumprimentou a todos os presentes e falou sobre os desafios em manter a frota de veículos em funcionamento já que há desgastes pelo tempo e pelo uso contínuo, mas que dentro do possível tem atendido as demandas, mantendo as estradas vicinais sempre em condições de uso, atendendo as demais secretarias dentro do possível, pois sabe que as necessidades são muitas, mas que não param e estão disponíveis para servir toda a população. A secretária de Meio Ambiente, Claudiene, apresentou em forma de slides, as ações e serviços desenvolvidos dentro do período solicitado, explicou sobre a união com as demais secretarias, pois sempre há necessidade de apoio e participação de todas as demais secretarias, para que o trabalho seja feito com precisão e qualidade. A secretária de educação, Tânia Amorim, cumprimentou a todos os presentes abriu sua participação repassando os avanços na educação, as conquistas através dos trabalhos desenvolvidos, falou sobre a dificuldade em manter os ônibus escolares em bom funcionamento, já que o uso contínuo causa desgastes. Prestou contas através de dados, referentes ao período solicitado. Que as metas exigidas por lei, estão sendo desenvolvidas para que sejam alcançadas com resultados satisfatórios. A Secretária de Assistência Social, Lyvia, cumprimentou a todos os presentes. Explicou sobre a secretaria de Assistência ter a junção de outras secretarias que são: Habitação e Mulher, que ações são realizadas separadamente cumprindo o protocolo exigido por cada uma. Logo apresentou material dos atendimentos, ações e gastos, da secretaria no decorrer do período solicitado. Explicou um pouco sobre os programas desenvolvidos pela secretaria. Os atendimentos são contínuos. Tirou as dúvidas que foram surgindo e deixou a secretaria a disposição para quem precisar dos serviços ou como voluntários. Também foi explicado a diferença de atendimentos, mesmo sendo da secretaria de Assistência, cada atendimento tem um tipo de protocolo e equipe preparada para os mesmos. Lembrando que houve divulgação, da audiência pública, em nossas redes sociais, diário oficial do município e convite através de ofícios para as autoridades do município. Sendo assim lavro e assino a ata, não tendo nada mais a tratar. Segue lista de assinatura de todos os presentes na audiência pública.

TERMO DE ABERTURA DE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

Socorro de Maria Lima Pereira, Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 475/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 0132026, destinada a contratação de serviços artísticos, por meio de apresentação musical do cantor "IGOR FERRARI", visando atender à programação oficial da Temporada da Praia Deserta 2026, no Município de Rio dos Bois – TO, que se realizará em local aberto ao público no dia 18 de julho de 2026.

O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.

Rio dos Bois –TO, 23 de junho de 2026.

Socorro de Maria Lima Pereira

Agente de Contratação

TERMO DE ABERTURA DE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

Socorro de Maria Lima Pereira, Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 494/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026, destinada a contratação de serviços artísticos, por meio de apresentação do "DJ LELIS", visando atender à programação oficial da Temporada da Praia Deserta 2026, no Município de Rio dos Bois – TO, que se realizará em local aberto ao público no dia 18 de julho de 2026.

O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.

Rio dos Bois –TO, 23 de junho de 2026.

Socorro de Maria Lima Pereira

Agente de Contratação

TERMO DE ABERTURA DE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

Socorro de Maria Lima Pereira, Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 486/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026, destinada a contratação de serviços artísticos, por meio de apresentação musical do cantor "DOUGLAS SHOW", visando atender à programação oficial da Temporada da Praia Deserta 2026, no Município de Rio dos Bois – TO, que se realizará em local aberto ao público no dia 04 de julho de 2026.

O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.

Rio dos Bois –TO, 23 de junho de 2026.

Socorro de Maria Lima Pereira

Agente de Contratação

TERMO DE ABERTURA DE

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

Socorro de Maria Lima Pereira, Agente de Contratação, do Departamento de Licitação da Administração da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, Pelo presente termo, fica aberto o Processo Administrativo nº 493/2026, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 017/2026, destinada a contratação de serviços artísticos, por meio de apresentação musical da banda "KAKA MORAL", visando atender à programação oficial da Temporada da Praia Deserta 2026, no Município de Rio dos Bois – TO, que se realizará em local aberto ao público no dia 18 de julho de 2026.

O processo de inexigibilidade será instruído com a autuação de todos os documentos necessários, devidamente numerados em ordem crescente, de modo a atender ao disposto no inciso II, do artigo 74, da Lei federal nº 14.133/2021.

Rio dos Bois –TO, 23 de junho de 2026.

Socorro de Maria Lima Pereira

Agente de Contratação