DECRETO Nº 022/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para a programação oficial da Cavalgada e às festividades alusivas ao 35º Aniversário do Município de Rio dos Bois – TO”.
O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 007/2026;
CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;
CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 007/2026;
CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.
CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;
DECRETA:
Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de shows complementares para atender à programação oficial da Cavalgada e às festividades alusivas ao 35º Aniversário do Município de Rio dos Bois – TO, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.
Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa ARARA COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 29.739.209/0001-53, situada na Quadra ACSO 1
Rua SO 5 Conj. 03 Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026 da Prefeitura Municipal.
GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 24 dias do mês de abril de 2026.
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 308/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois com sede na Av. Bernardo Sayão, 118, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 37.420.932/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.091-00, residente e domiciliado no município de RIO DOS BOIS/TO.
Contratada: ARARA COMUNICACAO, PRODUCAO E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 29.739.209/0001-53, situada na Quadra ACSO 1 Rua SO 5 Conj. 03 Lote 28, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Mario Francisco Ponce, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° ***.***.354-70 DETRAN -TO e inscrito no CPF sob o n° ***.***.091-34, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços artísticos, compreendendo a realização de shows musicais complementares, destinados a atender à programação oficial da Cavalgada, a ser realizada no dia 25 de abril de 2026, bem como às festividades alusivas ao 35º Aniversário do Município de Rio dos Bois – TO, a ocorrer no dia 02 de maio de 2026, com o Show Artístico dos cantores: Os Negros; Leandro Pisadinho; Ytaki DJ; Forró Suado e Magno Fernandes, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 007/2026.
Assinatura: 24/04/2026
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
03.10.13.392.4005.2.089 – Festividades ao Aniversário da Cidade |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios 1.701.3110.000000 1.701.0000.000000 |
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Ficha |
00145 |
Valor do Contrato: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Rio dos Bois, 24 de abril de 2026.
JHONN ARLENN SOARES NUNES
Secretário de Administração
ATO DE DISPENSA Nº 009/2026
De 08 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO, TAIS COMO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAMPANHAS OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL, SETEMBRO AMARELO, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, PALESTRAS E DEMAIS AÇÕES OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa 52.148.455 HELIZANY FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 08 dias do mês de abril de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa 52.148.455 HELIZANY FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA , inscrita no CNPJ sob nº: 52.148.455/0001-52, com sede na AVENIDA JUCELINO KUBITSCHEK N˚ 345 – AYRTON SENA, CEP 77.655-000, RIO DOS BOIS-TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO, TAIS COMO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CAMPANHAS OUTUBRO ROSA, NOVEMBRO AZUL, SETEMBRO AMARELO, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, PALESTRAS E DEMAIS AÇÕES OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 59.450,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
05.514.10.122.4010.2114 - Manutenção Conselho Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.00000.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 09 de abril de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
ATO DE DISPENSA Nº 012/2026
De 10 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ANIMAIS (CARCAÇAS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 10 dias do mês de abril de 2026
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 18.979.776/0001-60, com sede no Parque Agroindustrial José Antônio de Deus BR 153 km 480 - Qd 12 Rua 03 Bloco B, Paraíso do Tocantins.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE E ANIMAIS (CARCAÇAS) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
05.14.10.122. 4003.2.014 - Manutenção da Secretaria de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.1002.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 10 de abril de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
ATO DE DISPENSA Nº 011/2026
De 09 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO DOCUMENTAL E ROTINAS ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa 65.723.275 JOAO VICTOR LEONAM SOARES DOS SANTOS.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa 65.723.275 JOAO VICTOR LEONAM SOARES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº: 65.723.275/0001-07, com sede na Quadra ARNO 42, Alameda 12, Plano Diretor Norte, Palmas - TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE GESTÃO DOCUMENTAL E ROTINAS ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
05.514.10.122.4009 - Manutenção da Secretaria de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.1002.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 10 de abril de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
ATO DE DISPENSA Nº 010/2026
De 07 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, DESTINADAS AOS PACIENTES ASSISTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO QUE NECESSITAM SE DESLOCAR AO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ORIGEM.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa 35.486.110 MARINEIDE SOUSA SILVA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 07 dias do mês de abril de de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ/MF sob o n°. 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, nº 118 – Centro, inscrita no CNPJ 11.723.909/0001-94, Centro, Rio dos Bois -TO, representado neste ato pela Gestora a Sr.ª MARIA VITALINA FERNANDES ARAUJO, brasileira, residente e domiciliado em Rio dos Bois – TO, portadora da cédula de identidade (RG) nº. 13.853 SSP/TO, inscrito no CPF/MF sob o n° ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa 35.486.110 MARINEIDE SOUSA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 35.486.110/0001-90, com sede na Q ACSU SE 10 AVENIDA JOAQUIM TEOTONIO SEGURADO, LOTE ENTRE OS LOTES 07 E 08, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, representada pela Srª Marineide Sousa Silva, inscrito no CPF sob o n° ***.***.008-99.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, DESTINADAS AOS PACIENTES ASSISTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO QUE NECESSITAM SE DESLOCAR AO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ORIGEM.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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05.514.10.122.4009.2014 - Manutenção Secretária de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 09 de abril de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
ATO DE DISPENSA Nº 015/2026
De 09 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ACOMODAÇÃO DE ARTISTAS, EQUIPES TÉCNICAS E DEMAIS COLABORADORES ENVOLVIDOS NAS FESTIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, GARANTINDO CONFORTO, SEGURANÇA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa J. N. BRINGEL.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa J. N. BRINGEL, inscrita no CNPJ sob nº 13.910.290/0001-52, com sede na Avenida Posto Ipê, n° 1245 - B, Centro, Miranorte - TO, representada pelo Sr. Juliano Noleto Bringel, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° ***.***.901-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ACOMODAÇÃO DE ARTISTAS, EQUIPES TÉCNICAS E DEMAIS COLABORADORES ENVOLVIDOS NAS FESTIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, GARANTINDO CONFORTO, SEGURANÇA E CONDIÇÕES ADEQUADAS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 60.100,00 (sessenta mil e cem reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.310.13.392.4005.2057 – Festividades Municipais |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 10 de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA Nº 017/2026
De 09 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TÉCNICAS, ESTUDOS E ASSESSORIA VOLTADOS AO AUMENTO E/OU RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DO ICMS ECOLÓGICO (ICMS-E) NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa NATURALS CONSULTORIAS LTDA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa NATURALS CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.312.751/0001-20, com sede na Avenida 14 de Novembro, Quadra 31, Lote 08, n° 733, Centro, Dueré -TO, representada pelo Sr. Valdecir Guedes Mazeiro, brasileiro, portador do RG n° 793.175 SSP/TO e inscrito no CPF sob o n° ***.***.309-49.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES TÉCNICAS, ESTUDOS E ASSESSORIA VOLTADOS AO AUMENTO E/OU RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DO ICMS ECOLÓGICO (ICMS-E) NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.311.18.122.4001.2046 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 10 de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA Nº 016/2026
De 09 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E DE BOMBEIROS CIVIS, DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, PREVENÇÃO E SEGURANÇA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa IZAIAS ALVES COELHO - ME.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa IZAIAS ALVES COELHO-ME, inscrita no CNPJ sob nº 86.972.684/0001-09, com sede na Avenida Tiradentes, n° 1577, Centro, Guaraí - TO, representada pelo Sr. Izaias Alves Coelho, brasileiro, portador do RG n° 2192947 2ª Via e inscrito no CPF sob o n° 354.402.4471-15.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E DE BOMBEIROS CIVIS, DESTINADOS À ORGANIZAÇÃO, PREVENÇÃO E SEGURANÇA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.310.13.392.4005.2057 – Festividades Municipais |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 10 de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA Nº 013/2026
De 02 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, VISANDO AO TRANSPORTE DE ARTISTAS E EQUIPES TÉCNICAS DURANTE AS FESTIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, TEMPORADA DE PRAIA (PRAIA DESERTA) E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa JC TRANSPORTES LTDA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 02 dias do mês de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa JC TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.282.717/0001-03, com sede na R 05 N° 275, Quadra 14 Lote 09 Sala B, Centro, Miranorte - TO, representada pela Sra. Maria Cleuma dos Santos, portadora do RG n° 545.808 SSP/TO 2ª Via e inscrita no CPF n° ***.***.561-04.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, VISANDO AO TRANSPORTE DE ARTISTAS E EQUIPES TÉCNICAS DURANTE AS FESTIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, TAIS COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, TEMPORADA DE PRAIA (PRAIA DESERTA) E DEMAIS EVENTOS INSTITUCIONAIS, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.310.13.392.4005.2057 – Festividades Municipais |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 02 de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
ATO DE DISPENSA Nº 014/2026
De 08 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,
usando das atribuições legais;
Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, TAIS COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES, TEMPORADA DE PRAIA (PRAIA DESERTA), ENTRE OUTROS EVENTOS OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa 52.148.455 HELIZANY FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Rio dos Bois -TO, aos 08 dias do mês de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa 52.148.455 HELIZANY FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob nº 52.148.455/0001-52, com sede na 10AV AV ALFREDO NASSER, N° 2267, SETOR VILA MARIA, MIRANORTE - TO, representada pela Sra. Helizany Fernandes Araújo, portadora do RG n° 725.073 2ª VIA SSP/TO e inscrita no CPF n° ***.***.911-25.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DECORATIVOS, DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, TAIS COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, COMEMORAÇÕES DO DIA DAS MÃES, TEMPORADA DE PRAIA (PRAIA DESERTA), ENTRE OUTROS EVENTOS OFICIAIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.310.13.392.4005.2057 – Festividades Municipais |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 09 de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal