Decreto Nº 020/2026
"Institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e pela Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, a qual será composta por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Lyvia Esthefany Alves Melo
Suplente: Helen Caroline Soares dos Reis
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Tânia de Sousa Amorim
Suplente: Higor Lima Soares
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Maria Vitalina Fernandes Araujo
Suplente: Fátima Goretth Lima de Almeida
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, 14 de abril de 2026.
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Eu, JOEL ALVES RUFINO no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e de acordo com o parecer jurídico apresentado, e nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 28, II, e suas alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR, nos termos em que se encontra, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2026 realizado na modalidade Concorrência, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CÓRREGO GORGULHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO,, tudo em conformidade com os trabalhos levados a efeito com regularidade pela Comissão de licitação, designados pelo Decreto nº 015/2024. Considerando como propostas mais vantajosas para a Administração o resultado classificatório a seguir, em favor das empresas:
CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA, pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 26.857.963/0001-08, estabelecida na RUA IRIRI, QD: 0, LT: 0, N°: 2475, ESTACAO DA LUZ, CEP: 77.500-000, RIO DOS BOIS - TO, vencedora dos itens abaixo relacionados:
|
Lote/Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
01 |
1 |
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO GORGULHO |
UN |
Obra |
1,0000 |
472.900,00 00 |
472.900,0000 |
|
Total: (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil e Novecentos Reais ) |
472.900,0000 |
Importa-se a presente licitação na importância total de 472.900,0000 (Quatrocentos e Setenta e Dois Mil e Novecentos Reais )
PUBLIQUE-SE.
Rio dos Bois, 8 de abril de 2026
Município de Rio dos Bois (JOELALVES RUFINO)
Adjudicação 1 - Licitação: 1 / 2026
Modalidade: Concorrência
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CÓRREGO GORGULHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO,
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Empresa |
CPF/CNPJ |
Qtd |
Valor |
Total |
|
01 |
0001 |
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO GORGULHO |
UN |
Obra |
CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA |
26.857.963/0001-08 |
1,0000 |
472.900,0000 |
472.900,0000 |
Licitação: 1 / 2026
Modalidade: Concorrência
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CÓRREGO GORGULHO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO,
Empresa:
CONSTRUTORA LAGO DO PORTO LTDA
CPF/CNPJ:
26.857.963/0001-08
Lote: Menor lance: 0,00
|
N° Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Valor |
Qtd |
Total |
|
01 |
0001 |
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO GORGULHO |
UN |
Obra |
472.900,0000 |
1,0000 |
472.900,0000 |
( quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos reais ) R$ 472.900,0000
RIO DOS BOIS , 8 de Abril de 2026
SOCORRO DE MARIA LIMA PEREIRA ***.***.331-91
PORTARIA Nº 016/2026, 14 de ABRIL de 2026.
“Designa Pagamento de diária e dá Outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a lei orgânica;
Resolve:
Art. 1º CONCEDER O PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS E MEIA, NO VALOR DE R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). PARA A SERVIDORA ANA ALICE CORRÊA GONÇALVES, CPF: ***.***.751-50 – CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 1737 OP: 1288 – CONTA POUPANÇA: 804198133-8.
CONCORRER ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA O IX FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DE EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS- UNDIME- TO, ACONTECERÁ NOS DIAS 15/04/2026 A 17/04/2026 EM PALMAS-TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE
Tânia de Sousa Amorim
Secretária Mun. Educação
PORTARIA Nº 018/2026, 14 de ABRIL de 2026.
“Designa Pagamento de diária e dá Outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a lei orgânica;
Resolve:
Art. 1º CONCEDER O PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS E MEIA, NO VALOR DE R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). PARA A SERVIDORA SOCORRO DE MARIA LIMA PEREIRA, CPF: ***.***.331-91 -CONTA Nu Pagamentos S.A Instituição de Pagamentos AG:0001 BANCO:0260 -CONTA: 17917463-1.
CONCORRER ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA O IX FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DE EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS- UNDIME- TO, ACONTECERÁ NOS DIAS 15/04/2026 A 17/04/2026 EM PALMAS-TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE
Tânia de Sousa Amorim
Secretária Mun. Educação
PORTARIA Nº 019/2026, 14 de ABRIL de 2026.
“Designa Pagamento de diária e dá Outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a lei orgânica;
Resolve:
Art. 1º CONCEDER O PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS E MEIA, NO VALOR DE R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). PARA A SERVIDORA TÂNIA DE SOUSA AMORIM, CPF:***.***.961-60 – CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG: 1737 OP: 013 – CONTA POUPANÇA: 19931-3.
CONCORRER ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA O IX FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DE EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS- UNDIME- TO, ACONTECERÁ NOS DIAS 15/04/2026 A 17/04/2026 EM PALMAS-TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE
Tânia de Sousa Amorim
Secretária Mun. Educação
PORTARIA Nº 017/2026, 14 de ABRIL de 2026.
“Designa Pagamento de diária e dá Outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a lei orgânica;
Resolve:
Art. 1º CONCEDER O PAGAMENTO DE DUAS DIÁRIAS E MEIA, NO VALOR DE R$375,00 (trezentos e setenta e cinco reais). PARA A SERVIDORA WELLYDA CORRÊA NOLÊTO, CPF: ***.***.031-89 -CONTA BRADESCO AG:262 – CONTA: 580540-6.
CONCORRER ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA O IX FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DE EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS- UNDIME- TO, ACONTECERÁ NOS DIAS 15/04/2026 A 17/04/2026 EM PALMAS-TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE
Tânia de Sousa Amorim
Secretária Mun. Educação