Diário Oficial

Edição Nº

1071

DECRETO Nº 019/2026, DE 07 de ABRIL DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para o 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois – TO”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 005/2026;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 005/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para a realização de show artístico em comemoração ao 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois -TO, no dia 01 de maio de 2026, com a apresentação do cantor de nome artístico “WGLEMERSON LIMA”, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa EXCLUSIVA SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.468.002/0001-75, situada na Rua das Aroeiras, Quadra 08 Lote 07, Loteamento Flamboyant, Araguaína -TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 07 dias do mês de abril de 2026.

Joel Alves

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 258/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois com sede na Av. Bernardo Sayão, 118, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 37.420.932/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.091-00, residente e domiciliado no município de RIO DOS BOIS/TO.

Contratada: EXCLUSIVA SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 18.468.002/0001-75, situada na Rua das Aroeiras, Quadra 08 Lote 07, Loteamento Flamboyant, Araguaína -TO neste ato representada pela Sra. Elzir Santos Sousa, portadora da CNH n° ***.***.623-20 DETRAN - TO e inscrita no CPF n° ***.***.111-87 abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado na data de 01 de maio de 2026, a disposição do município a partir das 23 horas para início de show para entretenimento da população em geral, com show alusivo à comemoração do 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois, com o Show Artístico do cantor “WGLEMERSON LIMA”, com duração prevista de 01h30min de show, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 005/2026.

Assinatura: 08/04/2026

Valor do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Rio dos Bois, 08 de abril de 2026.

JHONN ARLENN SOARES NUNES

Secretário de Administração

ATO DE DISPENSA Nº 006/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de de 2026.

LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO

Gestora do FMAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ/MF sob o n°. 12.581.101/0001-82, sede na Av. Bernardo Sayão, nº 118 – Centro, inscrita no CNPJ 11.723.909/0001-94, Centro, Rio dos Bois -TO, representado neste ato pela Gestora a Sr.ª LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO, brasileira, residente e domiciliada em Rio dos Bois – TO, inscrita no CPF/MF sob o n° ***.***.451-70 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº51.251.762/0001-00, com sede na Avenida Jucelino Kubitschek, N˚ 345- Ayrton Sena, CEP 77.655-000, Rio dos Bois-TO, representada pelo Sr. Mathaus Rodrigues Bastos, portador do RG nº 1190887 SSP/TO e do CPF nº ***.***.091-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO

Gestora do FMAS

ATO DE DISPENSA Nº 006/2026

De 25 de março de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.

TÂNIA DE SOUSA AMORIM

Gestora do FME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 31.731.970/0001-90, sede na Rua 06, Esq. com Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pela sua Gestora, TÂNIA DE SOUSA AMORIM, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.961-60 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.251.762/0001-00, com sede na Avenida Jucelino Kubitschek, N˚ 345- Ayrton Sena, CEP 77.655-000, Rio dos Bois-TO, representada pelo Sr. Mathaus Rodrigues Bastos, portador do RG nº 1190887 SSP/TO e do CPF nº ***.***.091-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 1.430,00 (mil e quatrocentos e trinta reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

TÂNIA DE SOUZA AMORIM

Gestora do FME

ATO DE DISPENSA Nº 008/2026

De 25 de março de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de 2026.

MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO

Gestora do FMS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 51.251.762/0001-00, com sede na AVENIDA JUCELINO KUBITSCHEK N˚ 345 – AYRTON SENA, CEP 77.655-000, RIO DOS BOIS-TO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO

Gestora do FMS

ATO DE DISPENSA Nº 012/2026

De 26 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA e ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA ELABORAÇÃO, APURAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ALPHA CONSULTORIA PUBLICA LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 26 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa ALPHA CONSULTORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.507.954/0001-05, com sede na Rua 105 N°1684, Quadra 06 Lote 07 Jardim Aliança, Aliança do Tocantins - TO, representada pelo Sr. Fernando de Sousa Machado Filho, brasileiro, portador do RG n° 1124923 SSP/TO e inscrito no CPF sob o n° ***.***.891-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA e ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COM FOCO NA ELABORAÇÃO, APURAÇÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA FINS DE ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES RELACIONADAS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR).

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 27 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

 ATO DE DISPENSA Nº 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE REDE ELÉTRICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO 35º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO E DA PRAIA DESERTA 2026.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa LUMIX SOLUÇÕES

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 24 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa LUMIX SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 55.521.508/0001-27, com sede na Quadra ARSE 82 Avenida NS-10, n° 24-A, Cep: 77.023-056, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, representada pelo Sr. Valtenes Araujo da Silva, inscrito no CPF n° ***.***.011-06.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE REDE ELÉTRICA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO 35º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO E DA PRAIA DESERTA 2026.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 24 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA Nº 010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.251.762/0001-00, com sede na Avenida Jucelino Kubitschek, N˚ 345- Ayrton Sena, CEP 77.655-000, Rio dos Bois-TO, representada pelo Sr. Mathaus Rodrigues Bastos, portador do RG nº 1190887 SSP/TO e do CPF nº ***.***.091-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 1.430,00 (mil e quatrocentos e trinta reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA Nº 010/2026

De 25 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa ASSESCON LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa ASSESCON LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.251.762/0001-00, com sede na Avenida Jucelino Kubitschek, N˚ 345- Ayrton Sena, CEP 77.655-000, Rio dos Bois-TO, representada pelo Sr. Mathaus Rodrigues Bastos, portador do RG nº 1190887 SSP/TO e do CPF nº ***.***.091-66.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, VISANDO À REAVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO, IDENTIFICAÇÃO E ETIQUETAGEM DOS BENS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), dividido em dez parcelas mensais de R$ 1.430,00 (mil e quatrocentos e trinta reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA Nº 011/2026

De 25 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa M. C. COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA..

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 25 dias do mês de março de de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa M. C. COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.137.298/0001-25, com sede na Quadra ACNE 11 (104 NORTE), Avenida LO 02 N° 39 CONJ 01 Lote 04 Sala 02, Plano Diretor Norte, Palmas -TO, representada pelo Sr. Charles de Polo, brasileiro, portador do RG n° 7.564.571-6 SESP/II/PR e inscrito do C`F sob o n° ***.***.881-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 64.251,10 (sessenta e quatro mil duzentos e cinquenta e um reais e dez centavos).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 26 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal