DECRETO Nº 017/2026, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO a semana santa e o feriado de paixão de cristo no dia 03/04/2026, sexta-feira da paixão;
CONSIDERANDO que compete ao Executivo, à luz da Lei Orgânica Municipal, a regulamentação dos serviços internos da administração municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de abril do corrente ano, em virtude da sexta-feira santa, nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, com exceção das atividades essenciais ou aquelas que por sua natureza não podem ser interrompidas, a exemplo de saúde, limpeza pública, brigada, segurança, vigilância etc.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, ao primeiro dia do mês de abril de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipalrere