Diário Oficial

Edição Nº

1067

PORTARIA 53/2026, de 31 de março de 2026. Sec. Mun. De saúde.

“Designa Pagamento de diárias e da outras providências”.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder pagamento de 1 diária no valor de R$180,00 (cento e oitenta reais), para a servidora Maria Vitalina Fernandes Araújo (Secretária de saúde) CPF: ***.***.451-68 para custear com as despesas com deslocamento para a cidade de Palmas – TO. A mesma irá participar da Oficina Regionalizadas COSEMS-TO no período de 31 de fevereiro a 01 de março de 2026.

Banco 0260

Agência: 0001

Conta: 83233929-8

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois – TO, 31 de março de 2026.

Joel Alves Rufino

Prefeito Municipal

Maria Vitalina F. Araújo

Gestor F. M. de Saúde

DECRETO Nº 016/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Rio dos Bois – TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal nº 09, de 22 de setembro de 2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 09, de 22 de setembro de 2025, que reestrutura o Conselho Municipal de Educação – CME;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador da política educacional do município;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 09/2025, que estabelece que a nomeação dos membros do Conselho será realizada por ato do Poder Executivo, após indicação dos respectivos segmentos representativos

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Rio dos Bois – TO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme indicação de seus respectivos segmentos representativos.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação passa a ter a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Maria da Conceição Nunes de Oliveira

Suplente: Márcia Soares Fragoso

II – Representantes dos docentes da rede municipal de ensino

Titular: Aida Chaves Cunha

Suplente: Danúbia Ferreira Costa

Titular: Jucélia Ribeiro da Silva

Suplente: Angélica Pereira dos Santos

III – Representante dos pais de alunos

Titular: Randila Alves Barbosa Santiago

Suplente: Ana Alice Correa Gonçalves

IV – Representante da sociedade civil organizada

Titular: Gercione Silva Oliveira

Suplente: Olívio Francisco dos Santos

V – Representante do Conselho Tutelar

Titular: Daniel do E. S. Costa da Silva

Suplente: Antônia Morais Galvão

VI – Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Titular: Jacinto da Silva Oliveira Neto

Suplente: Karitha Galvão Valdivino

VII – Representante dos diretores das escolas públicas municipais

Titular: Wellyda Correa Noleto

Suplente: Socorro de Maria Lima Pereira

VIII – Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais

Titular: Higor Lima Pereira

Suplente: Regiane Chaves de Oliveira

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Educação exercerão suas funções sem remuneração, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 4º O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á para instalação e eleição de seu Presidente e Vice-Presidente, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 09/2025 e no Regimento Interno do colegiado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois – TO, aos 26 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 018/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Permanente de Educação do Município de Rio dos Bois – TO e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 010, de 29 de outubro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação do Município de Rio dos Bois;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir a composição do Fórum Muncicipal de Educação para acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Fórum Permanente de Educação do Município de Rio dos Bois – TO, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.

Art. 2º

O Fórum Permanente de Educação será composto pelos seguintes representantes:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Ana Alice Correa Gonçalves

Almir Gabriel Gomes Martins

Márcia Soares Fragoso

II – Representantes das unidades escolares públicas municipais

Socorrro de Maria Lima Pereira

Cleonice Costa e Silva

Alane Gomes de Oliveira

III – Representante do Poder Legislativo Municipal

Titular: Jacinto da Silva Oliveira Neto

IV – Representante de pais ou responsáveis de alunos da rede municipal

Samara Alves Lima

Jeferson dos Santos Alves

V – Representante do Conselho Municipal de Educação

Maria da Conceição Nunes de Oliveira

VI – Representante do Poder Executivo Municipal

Wanessa Marinho de Sousa

VII – Representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Raquel Beserra da Silva Souza

VIII – Representante do Conselho do CACS/FUNDEB

Wellyda Corrêa Nolêto

X – Representantes dos Profissionais da Educação

Gildete Alves Tavares

Ivanilde Elias da Silva

Marciane Soares Fragoso Ferreira

X – Representante da Sociedade Civil Organizada

Olívio Francisco dos Santos

XI – Representantes das Organizações Estudantis

Enzo Gabriel Alves de Andrade

Miguel Fragoso Germano

Art. 3º A participação no Fórum Permanente de Educação será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.

Art. 4º O Fórum Municipal de Educação estará vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que prestará suporte técnico e administrativo para o seu funcionamento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois – TO, aos 31 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal