Diário Oficial

Edição Nº

1065

ATO DE DISPENSA Nº 007/2026

De 09 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS DE OBRAS, FESTAS, COMEMORAÇÕES OFICIAIS COM IMAGENS AÉREAS DE DRONES, REPÓRTER, CRIAÇÃO DE ARTES INSTITUCIONAIS PARA MÍDIAS DAS REDES SOCIAIS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS PARA COMUNICADOS E ANÚNCIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa KLIK PRODUTORA LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa KLIK PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.588.889/0001-80, com sede na Avenida Princesa Isabel, N° 997, Quadra 44, Lote 11, Centro, Miranorte-TO, representada pelo Sr. Ítalo Pereira de Araujo Pimentel, portador do RG nº 929.167 SSP/TO e CPF nº ***.***.921-11,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS DE OBRAS, FESTAS, COMEMORAÇÕES OFICIAIS COM IMAGENS AÉREAS DE DRONES, REPÓRTER, CRIAÇÃO DE ARTES INSTITUCIONAIS PARA MÍDIAS DAS REDES SOCIAIS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS PARA COMUNICADOS E ANÚNCIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 09 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA Nº 008/2026

De 09 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA VOLTADA À ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS E ATOS INSTITUCIONAIS EM JORNAL IMPRESSO, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL E A COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa 51.079.428 TONY STTEFFEN GOMES REGO JUNIOR.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de março de 2026

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa 51.079.428 TONY STTEFFEN GOMES REGO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 51.079.428/0001-02, com sede na Rua A, N° 178, Quadra 161, Lote 05, Setor oeste, Paraíso do Tocantins/TO, representada pelo Sr. Tony Stteffen Gomes Rego Junior, brasileiro, portador do RG n° 1193589 SSP/TO e inscrito no CPF sob o n° ***.***.641-13.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA VOLTADA À ELABORAÇÃO, PRODUÇÃO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS E ATOS INSTITUCIONAIS EM JORNAL IMPRESSO, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL E A COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 10 de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal

ATO DE DISPENSA Nº 005/2026

De 09 de março de2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS DE OBRAS, FESTAS, COMEMORAÇÕES OFICIAIS COM IMAGENS AÉREAS DE DRONES, REPÓRTER, CRIAÇÃO DE ARTES INSTITUCIONAIS PARA MÍDIAS DAS REDES SOCIAIS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS PARA COMUNICADOS E ANÚNCIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS-TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa KLIK PRODUTORA LTDA

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, aos 09 dias do mês de março de2026

TÂNIA DE SOUSA AMORIM

Gestora do FME

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 31.731.970/0001-90, sede na Rua 06, Esq. com Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pela sua Gestora, TÂNIA DE SOUSA AMORIM, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.961-60 e como CONTRATADO a empresa KLIK PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 37.588.889/0001-80, com sede na Avenida Princesa Isabel, N° 997, Quadra 44, Lote 11, Centro, Miranorte -TO, representada pelo Sr. Ítalo Pereira de Araujo Pimentel, portador do RG nº 929.167 SSP/TO e CPF nº ***.***.921-11.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS DE OBRAS, FESTAS, COMEMORAÇÕES OFICIAIS COM IMAGENS AÉREAS DE DRONES, REPÓRTER, CRIAÇÃO DE ARTES INSTITUCIONAIS PARA MÍDIAS DAS REDES SOCIAIS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS PARA COMUNICADOS E ANÚNCIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS-TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/cart. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), dividido em onze parcelas mensais de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 09 de março de 2026.

TÂNIA DE SOUZA AMORIM

Gestora do FME

ATO DE DISPENSA Nº 005/2026

De 09 de março de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS,

usando das atribuições legais;

Considerando, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS DE OBRAS, FESTAS, COMEMORAÇÕES OFICIAIS COM IMAGENS AÉREAS DE DRONES, REPÓRTER, CRIAÇÃO DE ARTES INSTITUCIONAIS PARA MÍDIAS DAS REDES SOCIAIS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS PARA COMUNICADOS E ANÚNCIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços praticados no mercado;

Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

RESOLVE,

Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa KLIK PRODUTORA LTDA.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Rio dos Bois -TO, 09 dias do mês de março de 2026.

LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO

Gestora do FMAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ/MF sob o n°. 12.581.101/0001-82, sede na Av. Bernardo Sayão, nº 118 – Centro, inscrita no CNPJ 11.723.909/0001-94, Centro, Rio dos Bois -TO, representado neste ato pela Gestora a Sr.ª LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO, brasileira, residente e domiciliado em Rio dos Bois – TO, inscrito no CPF/MF sob o n° ***.***.451-70 e como CONTRATADO a empresa KLIK PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº37.588.889/0001-80, com sede na AVENIDA PRINCESA ISABEL, N˚997, MIRANORTE -TO, representada pelo Sr. Ítalo Pereira de Araujo Pimentel, portador do RG nº 929.167 SSP/TO e CPF nº ***.***.921-11.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS, VÍDEOS INSTITUCIONAIS DE OBRAS, FESTAS, COMEMORAÇÕES OFICIAIS COM IMAGENS AÉREAS DE DRONES, REPÓRTER, CRIAÇÃO DE ARTES INSTITUCIONAIS PARA MÍDIAS DAS REDES SOCIAIS, GRAVAÇÃO DE ÁUDIOS PARA COMUNICADOS E ANÚNCIOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS – TO.

Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.

Valor Global: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Vigência: até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária:

Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.

Rio dos Bois - TO, 09 de março de 2026.

LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO

Gestora do FMA

DECRETO Nº 010/2026, DE 06 de MARÇO DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para o 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois – TO”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 002/2026;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 002/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para a Festa do 35º Aniversário da cidade em Rio dos Bois – TO, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa BANDA FORRO BOYS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 21.360.646/0001-50, situada na Rua 13 Norte Lotes 01 e 03 e Rua 14 Norte Lotes 02 e N 04 Loja 106 Parte P, Norte (Águas Claras), Brasília – DF, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 06 dias do mês de março de 2026.

Joel Alves Rufino

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 151/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois com sede na Av. Bernardo Sayão, 118, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 37.420.932/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.091-00, residente e domiciliado no município de RIO DOS BOIS/TO.

Contratada: BANDA FORRO BOYS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 21.360.646/0001-50, situada na Rua 13 Norte Lotes 01 e 03 e Rua 14 Norte Lotes 02 e N 04 Loja 106 Parte P, Norte (águas claras), Brasília – DF, neste ato representada pelo Sr. Thiago Jhonathan Pereira da Silva, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº ***.***.816-46 e do CPF n° ***.***.531-92, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado na data de 01 de maio de 2026, com show alusivo à comemoração do 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois, com o Show da Banda “FORRÓ BOYS”, com duração prevista de 01h40min, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 002/2026.

Assinatura: 09/03/2026

Valor do Contrato: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Rio dos Bois, 09 de março 2026.

JHONN ARLENN SOARES NUNES

Secretário de Administração

DECRETO Nº 014/2026, DE 23 de MARÇO DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para o 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois – TO”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 004/2026;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 004/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para a Festa do 35º Aniversário da cidade em Rio dos Bois – TO, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa THIAGO SHHMIDT DA SILVA CARNEIRO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.225.566/0001-82, situada Rua Ipameri, SN, Quadra 05, Lote 14, Bairro Luzia Ribeiro, São Francisco de Goiás/GO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 23 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 214/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois com sede na Av. Bernardo Sayão, 118, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 37.420.932/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.091-00, residente e domiciliado no município de RIO DOS BOIS/TO.

Contratada: THIAGO SHHMIDT DA SILVA CARNEIRO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.225.566/0001-82, situada na Quadra ARSE 24 Alameda 11 QI G, Lote 13, Plano Diretor Sul, Palmas -TO, neste ato representada pelo Sr. Thiago Shhmidt da Silva Carneiro, brasileiro, portador do RG n° 1091642 SSP/TO e inscrito no CPG sob n° ***.***.531-08, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado na data de 30 de abril de 2026, com show alusivo à comemoração do 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois, com o Show Artístico do cantor “THIAGO SCHMIDT E BANDA”, com duração prevista de 02h (duas horas), evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 004/2026.

Assinatura: 25/01/2026

Valor do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Rio dos Bois, 25 de março de 2026.

JHONN ARLENN SOARES NUNES

Secretário de Administração

DECRETO Nº 011/2026, DE 06 de MARÇO DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para o 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois – TO”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 003/2026;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 003/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para a Festa do 35º Aniversário da cidade em Rio dos Bois – TO, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa RAONE PRODUCOES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 46.533.476/0001-99, situada Rua Ipameri, SN, Quadra 05, Lote 14, Bairro Luzia Ribeiro, São Francisco de Goiás/GO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 06 dias do mês de março de 2026.

JOEL ALVES RUFINO

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 152/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois com sede na Av. Bernardo Sayão, 118, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 37.420.932/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.091-00, residente e domiciliado no município de RIO DOS BOIS/TO.

Contratada: RAONE PRODUCOES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 46.533.476/0001-99, situada na Rua Ipameri, SN, Quadra 05, Lote 14, Bairro Luzia Ribeiro, São Francisco de Goiás/GO, neste ato representada pelo Sr. Erikson Raone Pereira Santos, brasileiro, portador do RG n° 22.954.108 SSP/MG e inscrito no CPF sob n° ***.***.416-30, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado na data de 30 de abril de 2026, com show alusivo à comemoração do 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois, com o Show Artístico do cantor “ERIKSON RAONE”, com duração prevista de 02h (duas horas), evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 003/2026.

Assinatura: 26/01/2026

Valor do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Rio dos Bois, 09 de março de 2026.

JHONN ARLENN SOARES NUNES

Secretário de Administração

DECRETO Nº 002/2026, DE 22 de JANEIRO DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para o 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois – TO”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 001/2026;

CONSIDERANDO os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Secretaria Municipal de Administração deste Município, que informa a necessidade contratação de empresa para prestação de serviços de show artístico.

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Rio dos Bois – TO, não dispõe de profissional do serviço solicitado;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 001/2026;

CONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade de licitação prevista na Lei Nº 14.039, de 17/08/2020, inciso II do art. 74, e do inciso II da Lei nº. 14.133/2021, de 01/04/2021 e suas alterações.

CONSIDERANDO que o valor dos serviços a serem contratados e compatíveis com os praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - A Inexigibilidade do procedimento licitatório para Contratação de empresa para gerenciamento de contratação de show para a Festa do 35º Aniversário da cidade em Rio dos Bois – TO, em face da inviabilidade de competições de fornecedores, bem como em atendimento a norma permissiva insculpida no art. 74 da Lei 14.133/2021, enquanto perdurarem os fatores que não possibilitam a competição de preços para a aquisição dos referidos serviços.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 55.949.416/0001-42, situada na Av. Anhanguera, nº 5674, Quadra 74, Lote 9A/11, Sala 210, Edifício Palácio do Comércio, CEP 74.043-906, Setor Central, Goiânia/GO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 da Prefeitura Municipal.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.

Joel Alves

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATINO Nº 040/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois com sede na Av. Bernardo Sayão, 118, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 37.420.932/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.091-00, residente e domiciliado no município de RIO DOS BOIS/TO.

Contratada: A B PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 55.949.416/0001-42, situada na Av. Anhanguera, nº 5674, Quadra 74, Lote 9A/11, Sala 210, Edifício Palácio do Comércio, CEP 74.043-906, Setor Central, Goiânia/GO. neste ato representada pelo Sr. Antônio Nicolau Abibe Dail, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2315007 SSP/SP e do CPF sob o n° ***.***.588-53, abaixo assinado, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.

Objeto: Contratação de empresa para realização de show musical, a ser realizado na data de 02 de maio de 2026, com show alusivo à comemoração do 35º Aniversário da cidade de Rio dos Bois, com o Show Artístico do cantor “AMADO BATISTA”, com duração prevista de 01h30min, evento de entrada gratuita, para participação popular, conforme Processo de Inexigibilidade nº 001/2026.

Assinatura: 26/01/2026

Valor do Contrato: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).

Rio dos Bois, 26 de janeiro de 2026.

JHONN ARLENN SOARES NUNES

Secretário de Administração

DECRETO Nº 013/2026, DE 04 de MARÇO DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na realização da Jornada Pedagógica 2026 para os profissionais de educação com o tema: Alfabetização e Letramento na Prática: do Brincar às Estratégias de Ensino.”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 002/2026;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, que evidencia a necessidade da contratação de empresa especializada para prestação de serviços na realização da Jornada Pedagógica 2026, destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino;

CONSIDERANDO que o Município necessita promover formação continuada aos profissionais da educação, com foco no aprimoramento das práticas pedagógicas relacionadas à alfabetização e letramento;

CONSIDERANDO que os serviços a serem contratados caracterizam-se como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, demandando conhecimento específico e experiência comprovada na área de formação docente;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 002/2026;

CONSIDERANDO a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização, quando caracterizada a inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado;

DECRETA: Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, administrativa, pedagógica e gerencial na área da educação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 49.592.883/0001-65, situada na Quadra ACSU SO 10 Avenida Joaquim Teotônio Segurado, CONJ 01 Lote 06 Edifício Office Center Sala 808, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 04 dias do mês de março de 2026.

Joel Alves Rufino

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DO CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 985/2025.

PARTES SIGNATÁRIAS:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO;

CONTRATADO: ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA;

CNPJ: 49.592.883/0001-65;

END: Quadra ACSU SO 10 Avenida Joaquim Teotônio Segurado, CONJ 01 Lote 06 Edifício Office Center Sala 808, Plano Diretor Sul, Palmas – TO.

CIDADE: PALMAS-TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na realização da Jornada Pedagógica 2026 para os profissionais de educação com o tema: Alfabetização e Letramento na Prática: do Brincar às Estratégias de Ensino.

CONTRATO Nº: 015/2026.

VALOR TOTAL R$: 17.000,00 (dezessete mil reais)

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alíneas f c/c art. 6º, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.52.12.122.4004.2059 – Manutenção da Secretaria da Educação

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE: 1.701.3210.000000 – Emenda Parl. Individual Outros Conv. Est

Rio dos Bois - TO, 16 de fevereiro de 2026.

TÂNIA DE SOUSA AMORIM

Gestora do Fundo Municipal de Educação

DECRETO Nº 012/2026, DE 04 de MARÇO DE 2026.

“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, administrativa, pedagógica e gerencial na área da educação, com acompanhamento nos projetos pedagógicos, programas educacionais e gestão dos sistemas educacionais, no âmbito da secretaria municipal de educação, visando ao aperfeiçoamento e à padronização dos serviços educacionais”.

O Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o contido no processo de Inexigibilidade de Licitação 001/2026;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, que evidencia a necessidade da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, administrativa, pedagógica e gerencial na área educacional;

CONSIDERANDO que o Município não dispõe, em seu quadro de servidores, de profissionais com especialização técnica necessária para execução dos serviços pretendidos;

CONSIDERANDO que os serviços a serem contratados caracterizam-se como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, demandando conhecimento específico e experiência comprovada na área de gestão educacional;

CONSIDERANDO as razões exaradas no Parecer Jurídico contidas processo de Inexigibilidade de Licitação 001/2026;

CONSIDERANDO a hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização, quando caracterizada a inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o valor da contratação encontra-se compatível com os preços praticados no mercado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, administrativa, pedagógica e gerencial na área da educação, com acompanhamento dos projetos pedagógicos, programas educacionais e gestão dos sistemas educacionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, visando ao aperfeiçoamento e à padronização dos serviços educacionais, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição.

Art. 2º - Fica autorizada a contratação da empresa ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 49.592.883/0001-65, situada na Quadra ACSU SO 10 Avenida Joaquim Teotônio Segurado, CONJ 01 Lote 06 Edifício Office Center Sala 808, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 da Prefeitura Municipal.

Art. 3º Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO, aos 04 dias do mês de março de 2026.

Joel Alves Rufino

Prefeito Municipal de Rio dos Bois/TO

EXTRATO DO CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 983/2025.

PARTES SIGNATÁRIAS:

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO;

CONTRATADO: ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTOS LTDA;

CNPJ: 49.592.883/0001-65;

END: Quadra ACSU SO 10 Avenida Joaquim Teotônio Segurado, CONJ 01 Lote 06 Edifício Office Center Sala 808, Plano Diretor Sul, Palmas – TO.

CIDADE: PALMAS-TO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, administrativa, pedagógica e gerencial na área da educação, com acompanhamento nos projetos pedagógicos, programas educacionais e gestão dos sistemas educacionais, no âmbito da secretaria municipal de educação, visando ao aperfeiçoamento e à padronização dos serviços educacionais.

CONTRATO Nº: 014/2026.

VALOR TOTAL R$: 86.900,00 (oitenta e seis mil e novecentos reais)

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026.

BASE LEGAL:

Art. 74, inciso III, alíneas f c/c art. 6º, inciso XVIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

DATA DE ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.52.12.122.4004.2059 – Manutenção da Secretaria da Educação

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE: 1.701.3210.000000 – Emenda Parl. Individual Outros Conv. Est

Rio dos Bois - TO, 16 de fevereiro de 2026.

TÂNIA DE SOUSA AMORIM

Gestora do Fundo Municipal de Educação

PORTARIA Nº 010/2026, 26 de MARÇO de 2026.

“Designa Pagamento de diária e dá Outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a lei orgânica;

Resolve:

Art. 1º CONCEDER O PAGAMENTO DE MEIA DIÁRIA NO VALOR DE R$65,00 (sessenta e cinco reais). PARA A SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES DE OLIVEIRA, CPF:***.***.463-38 – CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG:1737 OP: 001 - CONTA CORRENTE: 00022828-0.

CONCORRER ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA O (CURSO PROFUNCIONÁRIO 2026), ACONTECERÁ NO DIA 31/03/2026 TERÇA-FEIRA EM MIRACEMA-TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE

Tânia de Sousa Amorim

Secretária Mun. Educação

PORTARIA Nº 011/2026, 26 de MARÇO de 2026.

“Designa Pagamento de diária e dá Outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a lei orgânica;

Resolve:

Art. 1º CONCEDER O PAGAMENTO DE MEIA DIÁRIA NO VALOR DE R$65,00 (sessenta e cinco reais). PARA A SERVIDORA MARCIA PORFÍRIO DE SOUZA, CPF: ***.***.351-00 – CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG:1737 OP: 001 - CONTA POUPANÇA 798186829-8.

CONCORRER ÀS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA O (CURSO PROFUNCIONÁRIO 2026), ACONTECERÁ NO DIA 31/03/2026 TERÇA-FEIRA EM MIRACEMA-TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA – SE

Tânia de Sousa Amorim

Secretária Mun. Educação