RESOLUÇÃO CMAS Nº 007, DE 10 DE FEVEREIRO 2026.
Dispõe Sobre a Aprovação da Reprogramação de Saldos dos Recursos Transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois – CMAS, uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 007/2017, de 26 de abril de 2017, art. 3º, Inciso XII, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de fevereiro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois/TO, em Reunião Ordinária realizada no dia dez de fevereiro de 2026 e registrada em ata de Nº 011, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1° – Aprovar a Reprogramação de Saldos dos Recursos Transferidos ao Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício de 2026.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de 10 de fevereiro de 2026.
Rio dos Bois/TO, 10 de fevereiro de 2026.
José Henrique Ribeiro Cruz
Presidente do CMAS - Rio dos Bois/TO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 008 de 10 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos de Benefícios Eventuais”.
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 007/2017, de 26 de abril de 2017, art. 3º, Inciso XII, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de fevereiro de 2026;
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois/TO, em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, e registrada em ata de nº 011, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º - Resolve aprovar a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais, conforme disposto na Lei Municipal nº 002/2017 de 27 de março de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.
Rio dos Bois/TO, 10 de fevereiro de 2026.
José Henrique Ribeiro Cruz
Presidente do CMAS - Rio dos Bois/TO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 009 de 10 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre aprovação o Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029.”
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 007/2017, de 26 de abril de 2017, art. 3º, Inciso XII, e com base nas deliberações tomadas na Reunião Ordinária de fevereiro de 2026;
O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio dos Bois/TO, em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, e registrada em ata de nº 011, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rio dos Bois/TO, referente ao período de 2026 a 2029, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações da Política de Assistência Social no âmbito municipal.
Art. 2º O Plano Municipal de Assistência Social aprovado por esta Resolução deverá orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações da Política de Assistência Social no Município, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio dos Bois/TO, 10 de fevereiro de 2026.
José Henrique Ribeiro Cruz
Presidente do CMAS - Rio dos Bois/TO