PORTARIA N.º 002, de 02 de janeiro de 2026.
“Nomeia servidor para exercer cargo comissionado, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1.º Nomear o senhor: Roberval Noleto de Sousa Correia CPF: ***.***.691-09, para exercer o Cargo de COORDENADOR DE AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE. Lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, no Município de Rio dos Bois – TO.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE – SE PUBLICA – SE CUMPRA - SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS – TO, aos dois dias do mês de janeiro de 2026.
JOEL RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa L A DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.658.651/0001-80, com sede na Quadra Avenida Salgado Filho, n° 1443, Sala 02, Centro, Pequizeiro – TO, representada pelo Sr. Lourenço Alves de Morais, brasileiro, portador do RG n° 4386320 SSP/GO e inscrito no CPF n° ***.***.401-30.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DE CONVÊNIOS NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.304.04.122.4007.2006 – Manutenção Sec. Administração geral |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 19 de janeiro de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.097.727/0001-03, com sede na Quadra 112 SUL Rua SR 3 CONJ 05 Lote 03 Sala 02, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, representada pelo Sr. Adilson de Paula, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° ***.***.008-09 DETRAN - TO e inscrito no CPF n° ***.***.651-20.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO SOCIAL RAIMUNDO FRAGOSO DA LUZ, NO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais).
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.310.13.392.4005.2055 – Aparelhamento do Centro Cultural |
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Elemento de Despesa |
4.4.90.52– Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.000000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 30 de janeiro de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00 e como CONTRATADO a empresa JC - CONSULTORIA, CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.677.125/0001-04, com sede na Quadra Q 1006 SUL AVENIDA LO 23, ALAMEDA 14, LOTE 12, (ACSV-SE 102, A) - SALA 06, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS -TO, representada pelo Sr. Celio Lima Barros, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° ***.***.291-04 DETRAN-PA e inscrito no CPF n° ***.***.512-53 .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 40.518,91 (quarenta mil quinhentos e dezoito reais e noventa e um centavos)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
03.07.15.451.4007.2.024 - Manut. Secretaria de Infra Estrutura |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.00000 – Recursos Próprios |
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Ficha |
106 |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 05 de janeiro de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa YVIA SOLUCOES INSTITUCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 45.726.046/0001-20, com sede na na Avenida Longuinho Vieira Junior n° 820, centro, Goianorte - TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
05.514.10.122.4009.2014 - Manutenção da Secretaria de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.1002.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 19 de janeiro de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 11.723.909/0001-94, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, CEP: 77.655-000, Rio dos Bois – TO neste ato representada pela sua Gestora, MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.451-68 e como CONTRATADO a empresa L A DE MORAIS, inscrita no CNPJ sob nº: 20.658.651/0001-80, com sede na Avenida Salgado Filho, n° 1443, Sala 02, Centro, Pequizeiro – TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E À ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS FNS (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS), SISMOB (SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS) E TRANSFERE.TO (SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DO ESTADO DO TOCANTINS), BEM COMO À ELABORAÇÃO, AO CADASTRAMENTO E AO ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO E PROJETOS, EM TODAS AS FASES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)
Vigência: até 31 dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
05.514.10.122.4009.2014 - Manutenção da Secretaria de Saúde |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.***.***.000-00 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 19 de janeiro de 2026.
MARIA VITALINA FERNANDES ARAÚJO
Gestora do FMS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 31.731.970/0001-90, sede na Rua 06, Esq. com Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pela sua Gestora, TÂNIA DE SOUSA AMORIM, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.961-60 e como CONTRATADO a empresa YVIA SOLUCOES INSTITUCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 45.726.046/0001-20, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior n° 820, centro, Goianorte - TO, representada pela Srª. Yasmin Oliveira Rocha Felix, brasileira, Portadora do RG n° 1.247.207 2ª VIA SSP/To e inscrita no CPF n° ***.***.691-42.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/cart. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global EStimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
02.52.12.122.4004.2.059 - Manutenção da Secretaria de Educação |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 19 de janeiro de 2026.
TÂNIA DE SOUZA AMORIM
Gestora do FME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 31.731.970/0001-90, sede na Rua 06, Esq. com Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO. CEP: 77.655-000, neste ato representada pela sua Gestora, TÂNIA DE SOUSA AMORIM, brasileira, inscrita no CPF nº ***.***.961-60 e como CONTRATADO a Sr.ª ALANA BORGES DA SILVA, inscrita no CPF sob nº: ***.***.653-78, com sede na Rua Bernardino Maciel 2291, Setor Oeste, Paraíso do Tocantins/TO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO DOS BOIS – TO.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/cart. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), dividido em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e 1 (uma) parcela proporcional referente a 15 (quinze) dias.
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
02.52.12.122.4004.2.059 - Manutenção da Secretaria de Educação |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte de Recurso |
1.500.1001.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 19 de janeiro de 2026.
TÂNIA DE SOUZA AMORIM
Gestora do FME
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DOS BOIS - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ/MF sob o n°. 12.581.101/0001-82, sede na Av. Bernardo Sayão, nº 118 – Centro, inscrita no CNPJ 11.723.909/0001-94, Centro, Rio dos Bois -TO, representado neste ato pela Gestora a Sr.ª LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO, brasileira, residente e domiciliada em Rio dos Bois – TO, inscrita no CPF/MF sob o n° ***.***.451-70 e como CONTRATADO a empresa YVIA SOLUCOES INSTITUCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.726.046/0001-20, com sede na Avenida Longuinho Vieira Junior n° 820, centro, Goianorte - TO, representada pelo Srª. Yasmin Oliveira Rocha Felix, brasileira, portadora do RG n° 1.247.207 2ª VIA SSP/TO e inscrita no CPF n° ***.***.691-42.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS.
Base Legal: Inciso II do Art. 75 c/c art. 72 da Lei nº 14.133/202 e suas alterações.
Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Vigência: até 31 de dezembro de 2026.
Dotação Orçamentária:
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Dotação Orçamentária |
04.416.08.122.4006.2032 – Gestão Administrativa do FMAS |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recurso |
1.500.0000.00000 – Recursos Próprios |
Foro: Comarca de Miranorte do Tocantins – TO.
Rio dos Bois - TO, 19 de janeiro de 2026.
LYVIA ESTHEFANY ALVES MELO
Gestora do FMAS
DECRETO Nº 003/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 080/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS E ESTABELECIMENTO DE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a continuidade da necessidade de manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas municipais para o início do exercício financeiro de 2026;
CONSIDERANDO que as medidas de contenção de despesas e o horário especial de expediente estabelecidos anteriormente demonstraram eficácia na redução do custeio administrativo, atendendo aos princípios da eficiência e economicidade;
CONSIDERANDO a prerrogativa prevista no art. 8º do Decreto Municipal de 28 de novembro de 2025, que autoriza a prorrogação de sua vigência por ato do Chefe do Poder Executivo;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogada, até o dia 28 de fevereiro de 2026, a vigência do Decreto Municipal nº 080/2025, de 28 de novembro de 2025, mantendo-se inalteradas todas as suas disposições, vedações e o horário de expediente em turno único das 07h às 13h.
Art. 2º. Permanecem ratificados os atos administrativos praticados sob a égide da norma prorrogada, bem como as exceções aplicáveis aos serviços essenciais de saúde, limpeza pública, vigilância, conselho tutelar e demais áreas estratégicas, conforme definido na legislação original.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, se necessário, para garantir a continuidade ininterrupta das medidas administrativas.
GABINETE DO PREFEITO DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de janeiro do ano de 2026.
JOEL RUFINO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº_004/2026 - DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS EM RESTOS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS INSCRITOS ATÉ DE 2025, PARA AJUSTES DE FONTES DE RECURSOS, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N. 20.910 DE 06 DE JANEIRO DE 1932.”
JOEL ALVES RUFINO, Prefeito Municipal de RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam cancelados os débitos em restos a pagar, inscritos até 2025, que não foram ajuizados, referente a lançamentos de empenhos indevidos liquidados e/ou sobras de valores ajustados, para ajustes de fontes de recursos processados de forma errônea.
Artigo 2º - Fica o setor contábil da Prefeitura e dos Fundos deste município autorizado a realizar os procedimentos legais visando a regularização das peças contábeis, fazendo-se valer, se necessário das informações do setor jurídico.
Artigo 3º - Eventual débito cancelado e que eventualmente ajuizado e não citado a Prefeitura e os Fundos, poderá ser reinscrito, mediante parecer jurídico, conforme o caso.
Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário e, caso necessários retroagir seus efeitos para fechamento patrimonial de 2025.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, aos 30 de janeiro de 2026.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal