PROCESSO ADMINSTRATIVO No: 0948/2025
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO
ASSUNTO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, referente ao Processo Administrativo nº 301/2024, do Município de Lagoa da Confusão – TO.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de pontos de iluminação pública em LED completos e refletores, destinados às áreas urbanas e esportivas do Município de Rio dos Bois – TO.
TERMO DE ADESÃO 004/2025 – PREFEITURA
DECLARO, para os devidos fins, que, com a finalidade de atender às demandas de iluminação pública e esportiva do Município de Rio dos Bois – TO, fica autorizada a adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 301/2024, do Município de Lagoa da Confusão – TO, devidamente adjudicada, homologada e publicada no órgão oficial n° 0900 – 1, de 08 de janeiro de 2025, daquele município, conforme documentação constante nos autos.
A referida Ata de Registro de Preços teve por objeto o fornecimento e instalação de pontos de iluminação pública em LED completos, contemplando luminárias de 150 W e 100 W, com suporte de fixação, base para relé, relé fotoelétrico, conector perfurante, kit de fixação galvanizado 16x200, braçadeira roliça e fios, além da execução do serviço de instalação. Inclui também a instalação de refletores para reforço luminoso em áreas esportivas.
valor total estimado da presente adesão é de R$ 499.847,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), conforme quantitativos solicitados e autorizados nos documentos de anuência emitidos pelo órgão gerenciador.
FORNECEDOR: AVANTE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 10.739.938/0001-81
Os itens, quantidades e valores seguem conforme a planilha integrante da Ata de Registro de Preços, que compõe este Termo de Adesão para todos os fins administrativos e legais. Em síntese, compreendem:
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Item |
Item (ARP) |
Descrição |
Quant. |
Valor unitário (R$) |
Total (R$ ) |
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1 |
001 |
Ponto de iluminação Led completo. Montagem de luminárias em Led completas, sendo: luminária de 150 W, suporte de fixação, base para relé, relé fotoelétrico, conector perfurante, kit parafusos completo galvanizado 16x200, braçadeira roliça e fios. (Fornecimento do material e instalação) |
200 |
R$ 1.613,00 |
R$ 322.600,00 |
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2 |
002 |
Ponto de iluminação Led completo. Montagem de luminárias em Led completas, sendo: luminária de 100 WT, suporte de fixação, base para relé, relé fotoelétrico, conector perfurante, kit parafusos completo galvanizado 16x200, braçadeira roliça e fios. (Fornecimento do material e instalação) |
125 |
R$ 1.417,98 |
R$ 177.247,50 |
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Total |
R$ 499.847,50 |
Nos termos do art. 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021, foram atendidos os requisitos legais para a adesão:
I – demonstração da vantajosidade, apresentada em justificativa própria;
II – autorização formal do órgão gerenciador da Ata;
III – concordância expressa da empresa fornecedora registrada.
Diante do exposto, autorizo a formalização da adesão à referida Ata de Registro de Preços e o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários para a contratação, devendo o processo seguir para elaboração do Termo de Referência, parecer jurídico e atos subsequentes.
Rio dos Bois, 4 de dezembro 2025.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito Municipal
EXTRATO CONTRATO Nº 087/2025
ADESÃO Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0948/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL - TO, neste ato denominado CONTRATANTE, portador do CNPJ N° 37.420.932/0001-01, sede na Av. Bernardo Sayão, Centro, Rio dos Bois – TO, CEP: 77.655-000, neste ato representada pelo seu Gestor, JOEL ALVES RUFINO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.091-00, residente e domiciliado neste município.
CONTRATADA: AVANTE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.739.938/0001-81, estabelecida na Quadra 103 Sul, L–18, Conjunto 01, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP 77015-014, Estado do Tocantins, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Fernandes de Oliveira, na função de representante legal, portador do CPF nº ***.***.841-63, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviços decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2024, decorrente do Processo Administrativo nº 301/2024, do Município de Lagoa da Confusão – TO, regida pelas Leis federais nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante as cláusulas e condições seguintes.
DO OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviço comum de engenharia para fornecimento e instalação de pontos de iluminação pública em LED completos, bem como instalação de refletores destinados ao reforço da iluminação urbana e esportiva no município de Rio dos Bois – TO.
VALOR TOTAL : R$ 499.847,50 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
DATA DA ASSINATURA : 08 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Ficha: 0296
Elemento de Despesa:
03.307.15.451.4007.1041– Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura
Modalidade de Serviço:
4.4.90.51 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (PJ)
Fonte de Recursos:
1.706.3110.000000 – Transferência Especial da União.
Rio dos Bois, 8 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO
JOEL ALVES RUFINO