DECRETO Nº 079/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO o Feriado do dia 20/11/2025 (Quinta-Feira), Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares,
CONSIDERANDO que compete ao Executivo, à luz da Lei Orgânica Municipal, a regulamentação dos serviços internos da administração municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro do corrente ano (sexta-feira), nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, com exceção das atividades essenciais ou aquelas que por sua natureza não podem ser interrompidas, a exemplo da educação (que seguirá calendário próprio), saúde, limpeza pública, brigada, segurança, vigilância etc.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de novembro de 2025.
JOEL ALVES RUFINO
Prefeito
PORTARIA Nº 171/2025, de 19 de novembro de 2025. Sec. Mun. De saúde.
“Designa Pagamento de diárias e da outras providências”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$75,00 (setenta e cinco reais), para a servidora Maria Vitalina Fernandes Araújo (Secretária de saúde) CPF: ***.***.451-68 para custear com as despesas com deslocamento para a cidade de Aparecida do Rio Negro – TO. A mesma irá participar a 6ª Reunião Ordinária da CIR Capim Dourado que acontecerá no dia 25 de novembro de 2025.
Banco 0260
Agência: 0001
Conta: 83233929-8
Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois – TO, 19 de novembro de 2025.
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
Maria Vitalina F. Araújo
Gestor F. M. de Saúde
PORTARIA Nº 172/2025, de 19 de novembro de 2025. Sec. Mun. De saúde.
“Designa Pagamento de diárias e da outras providências”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DOS BOIS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Orgânica;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$65,00 (sessenta e cinco reais), para a servidora Maria Franciely Monteiro de Sousa (Auxiliar Administrativo/Digitadora) CPF: ***.***.522-91 para custear com as despesas com deslocamento para a cidade Aparecida do Rio Negro – TO. A mesma irá participar a 6ª Reunião Ordinária da CIR Capim Dourado que acontecerá no dia 25 de novembro de 2025.
Banco Bradesco
Agência: 0925
Conta: 1005685-3
Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois – TO, 19 de novembro de 2025.
Joel Alves Rufino
Prefeito Municipal
Maria Vitalina F. Araújo
Gestor F. M. de Saúde