- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 09/06/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 630
- DECRETO Nº 015 DE JUNHO DE 2022 - Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil, e dá outras providências
PREFEITURA DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº 015 de junho de 2022-“Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxílio Brasil, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (citar Lei Municipal) e as disposições estabelecidas pelo Art.3º, §2º, inciso I do Decreto Federal nº. 10.852, de 08 de novembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL DE RIO DOS BOIS TO, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular: Daniel do Espirito Santo Costa da Silva
- Suplente: Maria Aparecida Coelho de Oliveira
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Wellyda Corrêa Nolêto
- Suplente: Maria Celma Pereira Sousa Damasceno
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: Fatima Goretth Lima de Almeida
- Suplente: Maria Vitalina Fernandes Araújo
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, aos 09 dias do mês de Junho de 2022.
Prefeito Municipal
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.