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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria de Diária N˚ 47/2022

PORTARIA Nº 47/2022-de 27 de julho de 2022- Secretaria Municipal de Saúde - “Designa Pagamento de diárias e da outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/07/2022

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Portaria de Diária N˚ 48/2022

PORTARIA Nº 48/2022, de 27 de julho de 2022. - Secretaria Municipal de Saúde- “Designa Pagamento de diárias e da outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 4/2022

Poder Legislativo - EXTRATO DO CONTRATO N.º 04/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

25/07/2022

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Lei N˚ 4/2022

LEI Nº 04/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E TAMBÉM CONSTRUIR E DOAR CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITAS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/07/2022

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Aviso de Licitação N˚ 6/2022

PREGÃO PRESENCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 006/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/07/2022

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Aviso de Licitação N˚ 4/2022

PREGÃO PRESENCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 004/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/07/2022

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Aviso de Licitação N˚ 3/2022

PREGÃO PRESENCIAL ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 003/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/07/2022

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Decreto N˚ 17/2022

DECRETO Nº 017/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022.-“CONCEDE RECESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/07/2022

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Portaria de Diária N˚ 45/2022

PORTARIA Nº 45/2022- Sec. Mun. de Saúde

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Portaria de Diária N˚ 44/2022

PORTARIA Nº 44/2022 - Sec. Mun. De Saúde

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 126/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 125/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 124/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 123/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 98/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 098/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 96/2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 096/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/07/2022

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Extrato de contrato N˚ 144/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00411/2022 CARTA CONVITE Nº 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/07/2022

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Termo N˚ 122/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/07/2022

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Aviso de Licitação N˚ 1/2022

Poder Legislativo - Aviso de Licitação - Pregão Presencial 001/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

04/07/2022

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Extrato de Ata N˚ 5/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0433/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022– PREFEITURA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2022

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Extrato de Ata N˚ 4/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0433/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022– PREFEITURA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2022

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Extrato de Homologação N˚ PE052022/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 05/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2022

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Adjudicação de Licitação N˚ PE052022/2022

ADJUDICAÇÃO PE 05/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/07/2022

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Extrato de Ata N˚ 3/2022

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0451/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 – PREFEITURA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Extrato de contrato N˚ 142/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0142/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0451/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 – PREFEITURA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Homologação N˚ PE04/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO-Pregão Eletrônico nº 004/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Adjudicação de Licitação N˚ PE04/2022

ADJUDICAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 004/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 37/2022

PORTARIA N.º 037/2022, de 27 de junho de 2022.-

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Aviso de Errata N˚ 1/2022

NOTA DE CORREÇÃO - ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

29/06/2022

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Portaria N˚ 37/2022

PORTARIA N.º 037/2022, de 27 de junho de 2022.- Prefeitura Municipal -“Designa Pagamento de diárias e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 36/2022

PORTARIA N.º 036/2022, de 27 de junho de 2022 - Prefeitura Municipal - Designa Pagamento de diárias e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 35/2022

PORTARIA N.º 035/2022, de 27 de junho de 2022 - Prefeitura Municipal-Designa Pagamento de diárias e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 34/2022

PORTARIA N.º 034/2022, de 27 de junho de 2022. - Prefeitura Municipal-Designa Pagamento de diárias e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 33/2022

PORTARIA N.º 033/2022, de 27 de junho de 2022- Prefeitura Municipal -“Designa Pagamento de diárias e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 32/2022

PORTARIA N.º 032/2022, de 27 de junho de 2022 - Prefeitura Municipal - Designa Pagamento de diárias e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 31/2022

PORTARIA N.º 031/2022, de 27 de junho de 2022-Prefeitura Municipal- “Designa Pagamento de diárias e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 30/2022

PORTARIA N. º 030/2022, de 27 de junho de 2022. - Prefeitura Municipal - Designa Pagamento de diárias e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria N˚ 8/2022

Portaria nº 08/2022, de 24 de junho 2022-Secretaria Municipal de Assistência Social.-Designa Pagamento de Diárias e da outras providencias

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 40/2022

PORTARIA Nº 40/2022, de 21 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde.-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 39/2022

PORTARIA Nº 39/2022, de 21 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde.-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 38/2022

PORTARIA Nº 38/2022, de 21 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 37/2022

PORTARIA Nº 37/2022, de 21 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde.-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 36/2022

PORTARIA Nº 36/2022, de 21 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde.-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 35/2022

PORTARIA Nº 35/2022, de 20 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 34/2022

PORTARIA Nº 34/2022, de 20 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 10/2022

Portaria nº 10/2022, de 24 de junho 2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social.-Designa Pagamento de Diárias e da outras providencias

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 7/2022

Portaria nº 07 /2022, 23 de junho 2022 -Secretaria Municipal de Assistência Social.-Designa Pagamento de Diárias e da outras providencias

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 9/2022

Portaria nº 09/2022, de 24 de junho 2022 -Secretaria Municipal de Assistência Social - Designa Pagamento de Diárias e da outras providencias

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 8/2022

Portaria nº 08/2022, de 24 de junho 2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social.-“Designa Pagamento de Diárias e da outras providencias.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 34/2022

PORTARIA Nº 34/2022, de 13 de junho de 2022. Sec. Mun. De saúde.-Designa Pagamento de diárias e da outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/06/2022

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