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Resolução  Nº 009 10/02/2026 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 009 de 10 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 008 10/02/2026 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 008 de 10 de fevereiro de 2026.

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 006 27/02/2026 CMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 006, 26 de janeiro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 005 27/02/2026 CMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 005, 26 de janeiro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 004 27/02/2026 CMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004, 26 de janeiro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 003 27/02/2026 CMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 003, 26 de janeiro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 002 27/02/2026 CMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 002, 26 de janeiro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 001 29/04/2026 CMDCA Diário Oficial

RESOLUÇÃO /001-2026/CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Resolução  Nº 001 27/02/2026 CMAS Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMAS Nº 001, 26 de janeiro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resolução  Nº 019 10/12/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /019-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 018 10/12/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /018-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 018 22/10/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /018-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 017 22/10/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /017-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 016 22/10/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /016-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 015 22/10/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /015-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 006 10/12/2025 PREF Diário Oficial

RESOLUÇÃO /006-2025/PREF

Prefeitura Municipal
Resolução  Nº 005 10/12/2025 PREF Diário Oficial

RESOLUÇÃO/PREF[DD5]

Prefeitura Municipal
Resolução  Nº 004 29/09/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /004-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 003 29/09/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /003-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 002 29/09/2025 SECASS Diário Oficial

RESOLUÇÃO /002-2025/SECASS

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO E DA MULHER
Resolução  Nº 001 24/09/2025 SECAMB Diário Oficial

RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE