Institui o Código Sanitário do Município de Rio dos Bois/Tocantins. 

Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO

Institui a Ouvidoria Geral no município de Rio dos Bois-TO.

ÍNDICE SISTEMÁTICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023 - Código Tributário

LEI Nº 13/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.-FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI Nº. 12 /2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.-Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para criar cargos, vagas e realizar concurso público de Prova ou de Provas e Títulos para provimento de cargos integrantes do Quadro Permanente de Servidores do Município de Rio dos Bois – TO, e dá outras providências.

LEI Nº 11, de 16 de dezembro de 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências.

Lei nº 10/2022 - Modifica a Lei nº 103/2005 que cria o Conselho Municipal do Idoso de rio dos Bois e dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e Dá outras Providências

LEI Nº 09, de 16 de dezembro de 2022.- Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RIO DOS BOIS, para o exercício financeiro de 2023.

Lei nº 08 de 29 de novembro de 2022.-Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências

LEI Nº 07/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022-“Dispõe sobre CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO TOCANTINS (CI-CENTRO), inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ n. 07.448.064/0001-07”.

LEI Nº 04/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E TAMBÉM CONSTRUIR E DOAR CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITAS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 003/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.-“ATRIBUI NOME À BANDA SINFÔNICA DO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 02/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022.-“CONCEDE CORREÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS