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Institui a Ouvidoria Geral no município de Rio dos Bois-TO.

Regulamentação da Ouvidoria
Data: 21/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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LEI Nº 13/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.-FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data: 23/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº. 12 /2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.-Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para criar cargos, vagas e realizar concurso público de Prova ou de Provas e Títulos para provimento de cargos integrantes do Quadro Permanente...
Data: 23/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 11, de 16 de dezembro de 2022-Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências.
Data: 23/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Lei nº 10/2022 - Modifica a Lei nº 103/2005 que cria o Conselho Municipal do Idoso de rio dos Bois e dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e Dá outras Providências
Data: 23/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 09, de 16 de dezembro de 2022.- Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de RIO DOS BOIS, para o exercício financeiro de 2023.
Data: 23/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Lei nº 08 de 29 de novembro de 2022.-Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
Data: 29/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 07/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022-“Dispõe sobre CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO TOCANTINS (CI-CENTRO), inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ n. 07.448.064/0001-07”.
Data: 27/10/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 04/2022, DE 20 DE JULHO DE 2022-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES E TAMBÉM CONSTRUIR E DOAR CASAS POPULARES ÀS FAMÍLIAS CARENTES INSCRITAS EM PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/07/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 003/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.-“ATRIBUI NOME À BANDA SINFÔNICA DO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data: 28/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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LEI Nº 02/2022 DE 18 DE ABRIL DE 2022.-“CONCEDE CORREÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 28/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 05/03/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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