Detalhes da publicação #215 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 24/11/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 667
- Tipo: Decreto
- Título: Decreto n° 022/2022 - Poder Executivo
- Decreto n° 022/2022, de 24 de novembro de 2022-“Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo do Município de Rio dos Bois-TO.”
PREFEITURA DE RIO DOS BOIS-TO
Decreto n° 022/2022, de 24 de novembro de 2022-“Renova e Altera o Protocolo Municipal de Prevenção e Controle do Uso do Fogo do Município de Rio dos Bois-TO.”
O Prefeito Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, Senhor. MOACIR DE OLIVEIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica do Município.
Considerando a Instrução Normativa n°01 de 31 de agosto de 2021 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, que dispõe sobre a renovação do PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E USO DO FOGO no Estado do Tocantins publicada em DOE.11/11/2021.
RESOLVE;
Art. 1°- Fica Renovado o Protocolo Municipal de Prevenção e Uso do Fogo no município de Rio dos Bois-TO de 1° de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.
Art. 2°- Este DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois-TO, aos 21 dias de novembro de 2022
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES
Prefeito do Município de Rio dos Bois-TO
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