- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 05/03/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 600
- ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITURA DE RIO DOS BOIS-TO
LEI Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.-
“ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado os prédios/espaços públicos na forma que segue abaixo:
PRÉDIO/ESPAÇO PÚBLICO
NOME
Praça da Igreja Católica
Praça São Raimundo Nonato
Praça da UBS
Praça Luis Pereira Borges
Escola Municipal União
Maria Aparecida Pereira Nunes
Sala dos Professores
Domingas Pereira Oliveira Xavier
Art. 2º. A administração municipal providenciará placas de identificação a serem fixadas nos locais.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor com DATA RETROATIVA a de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Passando a ter validade a partir de: 24/02/2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2022.
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES
Prefeito Municipal
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