Lei Ordinária nº 001/2022

LEI Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.- 
“ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei: 

            Art. 1º Fica denominado os prédios/espaços públicos na forma que segue abaixo: 

  Art. 2º. A administração municipal providenciará placas de identificação a serem fixadas nos locais.

 Art. 3º. Esta lei entra em vigor com DATA RETROATIVA a de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Passando a ter validade a partir de: 24/02/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2022. 

MOACIR DE OLIVEIRA LOPES

Prefeito Municipal