Detalhes da publicação #17 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 25/02/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 599
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 09/2022, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
- DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA DE RIO DOS BOIS-TO
O PREFEITO DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO as festividades de carnaval;
CONSIDERANDO que compete ao Executivo, à luz da Lei Orgânica Municipal, a regulamentação dos serviços internos da administração municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março do corrente ano, em virtude da proximidade das festas carnavalescas, nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois, com exceção das atividades essenciais ou aquelas que por sua natureza não podem ser interrompidas, a exemplo de saúde, limpeza pública, brigada, segurança, vigilância etc.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022.
MOACIR DE OLIVEIRA LOPES
Prefeito Municipal
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